📄 TERMO DE USO — FIG

Última atualização: 1 de dezembro de 2025

Bem-vindo(a) à FIGPROD!
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos nossos sites, sistemas, plataformas e serviços digitais, incluindo o FIG | Múltiplos Atendentes, integrações com WhatsApp Business API (via Evolution API), painéis administrativos, chatbots, IA de atendimento (“Lía”) e demais produtos e soluções fornecidos pela FIGPROD (“Serviços”).

Ao utilizar qualquer um dos nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.


1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda com:

✔ Este Termo de Uso
✔ A Política de Privacidade da FIG
✔ As diretrizes e políticas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp Business API)
✔ A legislação aplicável, incluindo a LGPD

Caso não concorde com qualquer parte deste documento, você não deve utilizar nossos Serviços.


2. Descrição dos Serviços

A FIGPROD oferece soluções de comunicação, automação e atendimento, incluindo:

  • Sistema FIG | Múltiplos Atendentes para WhatsApp

  • Painel de gestão e relatórios

  • Chatbot com inteligência artificial (Lía)

  • Automação de atendimento e filas

  • Recursos de envio de mensagens (dentro das diretrizes da Meta)

  • Integração com plataformas de anúncios, como Pixel Meta e CAPI

  • CRM integrado

  • Ferramentas de agendamento, cobrança e suporte

A FIG pode incluir funcionalidades adicionais que serão comunicadas ao usuário quando disponibilizadas.


3. Regras de Uso

O usuário se compromete a não utilizar os Serviços para fins ilegais, abusivos ou que violem políticas da Meta, como:

🚫 Envio de spam ou mensagens em massa sem consentimento
🚫 Venda ou revenda de dados pessoais
🚫 Publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
🚫 Manipulação indevida de API, sistemas ou automações
🚫 Tentativas de contornar limites da WhatsApp Business API

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata do serviço, sem reembolso, além de reporte à Meta conforme necessário.


4. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo:

  • Nome

  • E-mail

  • Telefone

  • Dados comerciais

  • Informações da empresa

O usuário declara que:

✔ Todas as informações fornecidas são verdadeiras
✔ Manterá seus dados atualizados
✔ Não compartilhará seu acesso com terceiros
✔ É responsável por todas as ações realizadas em sua conta


5. Uso de WhatsApp Business API

Ao utilizar o FIG com WhatsApp, o usuário concorda que:

  • É necessário utilizar números oficiais do WhatsApp Business API

  • A FIGPROD não é responsável por bloqueios realizados pela Meta

  • O usuário deve respeitar limites, políticas de mensagens e templates aprovados

  • O processamento automático das mensagens pode ocorrer via IA

  • A evolução das políticas da Meta pode impactar funcionalidades do serviço

A FIGPROD não se responsabiliza por práticas inadequadas de uso do WhatsApp pelo cliente.


6. Conteúdo, Dados e Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável por:

✔ Conteúdos enviados pelo WhatsApp
✔ Mensagens transmitidas aos contatos
✔ Dados inseridos manualmente no sistema
✔ Uso correto da IA e dos automadores
✔ Conformidade com consentimento de leads e leis de privacidade

Os Serviços da FIG funcionam como ferramenta e não substituem práticas adequadas de comunicação e atendimento.


7. Responsabilidades da FIGPROD

A FIGPROD se compromete a:

✔ Manter o sistema funcionando de forma estável e segura
✔ Proteger os dados conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
✔ Corrigir falhas e disponibilizar atualizações
✔ Oferecer suporte conforme o plano contratado
✔ Operar integrações com fornecedores autorizados (Evolution API, Meta, etc.)

A FIGPROD não se responsabiliza por:

  • Interrupções externas (Meta, provedores, instabilidades da API)

  • Uso inadequado do sistema pelo usuário

  • Perdas decorrentes de erros de configuração feitos pelo cliente

  • Conteúdos enviados pelo cliente ao WhatsApp

  • Decisões tomadas com base em dados fornecidos pela IA


8. Pagamentos, Assinaturas e Cancelamentos

Ao utilizar nossos Serviços pagos, você concorda que:

  • O valor e as condições estão descritos na contratação

  • A assinatura é renovada automaticamente até cancelamento

  • A falta de pagamento pode resultar em suspensão

  • Não há reembolso proporcional por cancelamentos no período em andamento

  • Alterações de preço serão comunicadas previamente


9. Coleta, Processamento e Compartilhamento de Dados

O uso dos Serviços implica na coleta e no processamento de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Isso inclui:

  • Dados enviados via WhatsApp

  • Eventos para Pixel e CAPI Meta

  • Informações para personalização de atendimento

  • Registros de navegação e uso do sistema

O usuário concorda com o compartilhamento necessário para:

✔ Execução do serviço
✔ Processamento via IA
✔ Operações de marketing
✔ Cumprimento legal
✔ Integrações com Meta, Evolution API e parceiros


10. Uso da IA Lía

Ao interagir com a Lía, você entende e concorda que:

  • Respostas são geradas por inteligência artificial

  • Podem ocorrer erros ocasionais de interpretação ou contexto

  • A IA pode registrar e usar dados para personalização

  • As mensagens podem ser combinadas com ações do sistema (agendamentos, cobranças, etc.)

  • O usuário é responsável por revisar informações sensíveis antes de enviá-las

A IA não substitui recomendações legais, financeiras ou médicas.


11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo relativo ao FIG é propriedade exclusiva da FIGPROD, incluindo:

  • Interface

  • Layout

  • Marca

  • Código-fonte

  • Manuais

  • Documentações

  • IA Lía e sua personalidade

É proibido copiar, revender, clonar ou distribuir qualquer parte dos Serviços sem autorização expressa.


12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a FIGPROD será responsável por:

  • Lucros cessantes

  • Perdas indiretas

  • Processos judiciais de terceiros

  • Problemas decorrentes de mau uso do WhatsApp

  • Bloqueios feitos pela Meta

  • Erros operacionais cometidos pelo usuário

  • Indisponibilidade causada por terceiros

A responsabilidade da FIG, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.


13. Suspensão e Encerramento

A FIGPROD pode suspender ou encerrar o acesso em caso de:

  • Violação destes Termos

  • Uso inadequado da API do WhatsApp

  • Atividades ilegais

  • Risco à segurança do sistema

  • Inadimplência


14. Alterações dos Termos

A FIGPROD pode atualizar estes Termos periodicamente.
A data da última atualização será sempre exibida no topo.
O uso contínuo do sistema implica aceitação das modificações.


15. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Qualquer disputa será tratada no foro da comarca de Barra de São Francisco — ES, salvo disposição legal em contrário.


16. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato:

📧 contato@figprod.com.br
🌐 https://figprod.com.br/